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    Luiz Farias

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    Luiz Farias
    Notícia · há 12 anos

    STJ afasta crime por registro de arma vencido

    Em julgamento realizado no último dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um acusado por posse ilegal de arma, extinguindo a ação penal a que ele respondia. Na...
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    Tiago Albuquerque, Administrador
    Tiago Albuquerque
    Notícia · há 12 anos
    Eleitores não conseguem votar ao descobrirem que outras pessoas votaram em seu lugar

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    Na tarde deste domingo, a empregada doméstica Maria José da Silva, de 47 anos, foi impedida de votar. Ao chegar à seção 110 da 163ª zona eleitoral, no CIEP Tancredo Neves, no Catete, na zona sul do...
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    Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito
    Gerivaldo Neiva
    Artigo · há 12 anos

    Dura lex, sed lex é uma ova!

    Dura lex, sede lex é uma ova! [1] Gerivaldo Neiva * Aproximando-se o dia das eleições, um pequeno comerciante me procurou no Fórum para saber sobre os critérios da Portaria que o Juiz Eleitoral (no...
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    Flávio Tartuce, Advogado
    Flávio Tartuce
    Notícia · há 12 anos

    Sentença de MG reconhece usucapião de bem público

    CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva,...
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